licenciamento
AMBIENTAL
O que é licenciamento ambiental?
É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
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Composto por advogados qualificados, que se destacam por sua larga experiência profissional e competência, os profissionais do escritório, há vinte anos, se ocupam com o licenciamento ambiental, dando especial ênfase junto à CETESB, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Prefeituras.
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Serviços jurídicos
Iniciar um projeto, de moradia ou outro tipo de empreendimento, bem assessorado, inegavelmente, reduz riscos e evita desperdícios. Além disso, tal estratégia permite uma série de mecanismos para o empreendedor exercer suas atividades sem as interferências indesejáveis e eventuais entraves ou impedimentos previsíveis.
Informacoes importantes
Legislação ambiental
A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo. Apesar de não serem cumpridas da maneira adequada, as leis ambientais mais importantes podem garantir a preservação do grande patrimônio ambiental do país.
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Composto por advogados qualificados, que se destacam por sua larga experiência profissional e competência, os profissionais do escritório, há vinte anos, se ocupam com o licenciamento ambiental, dando especial ênfase junto à CETESB, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Prefeituras.
Duarte Pires
OAB-SP 323.077
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Perguntas frequentes
O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado pelo Brasil com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação do meio ambiente.
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